Questão 40 · Direito Administrativo: Acesso à informação e transparência
Ao analisar o disposto na Lei nº 12.527/2011, Meire verificou a delimitação de alguns conceitos, notadamente em relação à qualidade da informação, que são relevantes na aplicação da matéria, entre os quais os seguintes:
I. qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; II. qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; III. qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Assinale a opção que indica a pertinente correlação.
- A) I. integridade; II. disponibilidade; III. autenticidade;
- B) I. primariedade; II. autenticidade; III. integridade;
- C) I. autenticidade; II. primariedade; III. integridade;
- D) I. disponibilidade; II. autenticidade; III. integridade;
- E) I. primariedade; II. integridade; III. disponibilidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TCE/PA 2024).
Comentário
Gabarito: A.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) define com precisão os atributos essenciais da informação em seu art. 4º:
- I. Integridade (inciso VII): qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
- II. Disponibilidade (inciso VIII): qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
- III. Autenticidade (inciso V): qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Portanto, a correlação correta e direta é: I. integridade; II. disponibilidade; III. autenticidade.
- (B) Incorreta: Primariedade (inciso VI) é a qualidade da informação coletada na fonte original com detalhamento máximo; I retrata a integridade.
- (C) Incorreta: O item III corresponde à autenticidade (identificação de autoria/sistema expedidor).
- (D) Incorreta: Integridade diz respeito à não modificação (item I), e não disponibilidade.
- (E) Incorreta: Troca primariedade por integridade e disponibilidade.
Dica de prova: Não erre na LAI: Integridade = não sofrer modificação; Disponibilidade = pronta para uso por autorizados; Autenticidade = garantia do autor/sistema emissor.
Fundamentos: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, art. 4º) · Conceitos de integridade, disponibilidade e autenticidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TCE/PA 2024 (Auditor de Controle Externo - Administrativa - Enfermagem), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.