Questão 79 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.
- A) Despesas destinadas à construção de viadutos deverão ser classificadas como despesas correntes de custeio.
- B) O empenho é a última etapa do ciclo de realização da despesa pública.
- C) Despesas destinadas ao aumento de capital em empresa pública comercial ou financeira deverão ser classificadas como despesas correntes da categoria investimentos.
- D) A liquidação consiste na fase do ciclo da despesa que corresponde ao efetivo desembolso dos recursos em contraprestação à obra ou ao serviço contratado.
- E) A legislação admite tanto o empenho por estimativa quanto o empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A Lei 4.320/1964 permite as duas modalidades: será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar, e é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento (art. 60, §§ 2º e 3º). Logo, a alternativa E está correta.
- (A) Errada. Viadutos são obras, ou seja, investimentos, classificados como despesa de capital, e não como despesa corrente de custeio.
- (B) Errada. O empenho é a primeira etapa da despesa (é vedada despesa sem prévio empenho); depois vêm a liquidação e o pagamento.
- (C) Errada. O aumento de capital de empresa que visa a objetivos comerciais ou financeiros é inversão financeira, que é despesa de capital, e não despesa corrente.
- (D) Errada. O efetivo desembolso é o pagamento. A liquidação verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios da entrega do bem ou serviço.
Dica: guarde a sequência empenho, liquidação e pagamento. Liquidação é verificar o direito do credor, não pagar.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 60 e seguintes (empenho e ciclo da despesa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Procurador do Ministério Público de Contas), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.