Questão 45 · Direito Tributário: Espécies tributárias
Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.
- A) imposto de renda de pessoa física (IRPF) — direto, progressivo, pessoal
- B) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) — direto, regressivo, proporcional
- C) imposto sobre produtos industrializados (IPI) — monofásico, progressivo e proporcional
- D) imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) — real, variável, não proporcional
- E) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) — pessoal, regressivo, proporcional
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: A.
O imposto de renda da pessoa física (IRPF) é um imposto direto (o contribuinte de direito suporta o encargo), progressivo (as alíquotas aumentam conforme cresce a base de cálculo) e pessoal (considera a situação pessoal do contribuinte, como dependentes e deduções, em atenção ao caráter pessoal e à capacidade econômica previstos no art. 145, § 1º, da Constituição). A classificação da alternativa A está correta.
- B) Errada. O ICMS é imposto indireto, pois o ônus é repassado ao consumidor, e não direto.
- C) Errada. O IPI não é monofásico: é plurifásico e não cumulativo, além de seletivo, com alíquotas que variam conforme o produto.
- D) Errada. O ISS é imposto real e de alíquota proporcional; não se pode classificá-lo como não proporcional.
- E) Errada. O IPTU é imposto real (incide sobre o imóvel, e não sobre as condições pessoais do contribuinte), e não pessoal; pode ser progressivo, e não regressivo.
Dica: direto/indireto depende de quem suporta o ônus; real/pessoal, de a incidência considerar o bem ou as condições do contribuinte.
Fundamentos: CF/88, art. 145, §1º (caráter pessoal e graduação segundo a capacidade econômica) · Classificação doutrinária dos tributos quanto à progressividade e à pessoalidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.