Questão 92 · Direito Previdenciário: Regime próprio dos servidores
Lúcia participa de plano de previdência complementar fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.
Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)
- A) autopatrocínio.
- B) resgate.
- C) benefício proporcional diferido.
- D) portabilidade.
- E) saldamento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: C.
Lúcia deixou o plano em razão da cessação do vínculo antes de adquirir o direito ao benefício pleno e optou por receber o benefício em tempo futuro. Esse é o benefício proporcional diferido, instituto previsto para os planos de previdência complementar: o participante, ao se desligar, mantém o direito a um benefício a ser recebido no futuro, proporcional ao que acumulou. Assim, a alternativa C está correta.
- (A) Errada. No autopatrocínio, o participante permanece no plano e assume o pagamento de suas contribuições e também da parte que cabia ao patrocinador. Não é o caso de quem opta por receber o benefício no futuro.
- (B) Errada. O resgate é o recebimento, de imediato, de valor correspondente a contribuições vertidas, encerrando o vínculo com o plano; não há benefício futuro.
- (D) Errada. Na portabilidade, os recursos são transferidos para outro plano de previdência, e não geram benefício futuro no plano de origem.
- (E) Errada. O saldamento congela o benefício e cessam as contribuições futuras ao plano de benefício definido, o que não corresponde à situação descrita.
Dica: resgate é receber agora e sair; benefício proporcional diferido é sair do plano mas receber o benefício no futuro.
Fundamentos: LC 109/2001, art. 14 (benefício proporcional diferido)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Procurador do Ministério Público de Contas), questão 92, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.