Questão 59 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
O estágio de empenho da despesa pública tem por objetivo
- A) determinar a origem da despesa e o objeto que se deve pagar.
- B) apurar a importância exata a ser paga.
- C) definir a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
- D) criar para o Estado obrigação de pagamento.
- E) determinar que a despesa seja paga.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: D.
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição (art. 58 da Lei 4.320/1964). Ele é o primeiro estágio da despesa e garante que a obrigação seja assumida dentro da dotação disponível, mas não é o pagamento.
Os erros das demais alternativas:
- A: determinar a origem da despesa e o objeto que se deve pagar é finalidade da liquidação, estágio posterior ao empenho.
- B: apurar a importância exata a pagar também é finalidade da liquidação, que verifica o direito adquirido pelo credor.
- C: definir a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação, também integra a liquidação; o pagamento em si é o estágio que extingue a obrigação.
- E: determinar que a despesa seja paga é a ordem de pagamento, despacho de autoridade competente posterior à liquidação.
Dica: sequência da despesa: empenho (cria a obrigação), liquidação (verifica origem, objeto, valor e credor) e pagamento (extingue a obrigação).
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 58 (conceito de empenho) · Lei 4.320/1964, arts. 63 e 64 (liquidação e pagamento), em linha geral
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Administração), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.