Questão 78 · Direito Tributário: Espécies tributárias
Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).
- A) conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
- B) previsão de déficit primário
- C) guerra externa
- D) inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional
- E) criação de nova unidade da Federação
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A CF, art. 148, autoriza a União, mediante lei complementar, a instituir empréstimos compulsórios em duas hipóteses: (I) para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e (II) no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Entre as alternativas, a guerra externa é a hipótese constitucional prevista, o que torna correta a C.
Os erros das demais:
- A: a conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo não é hipótese prevista no art. 148 da CF.
- B: o déficit primário não está entre as hipóteses constitucionais.
- D: o art. 148, II, fala em investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, e não em "inversões financeiras urgentes".
- E: a criação de unidade da Federação não é hipótese de empréstimo compulsório.
Dica: decore o art. 148 da CF: calamidade pública, guerra externa (ou sua iminência) e investimento público urgente e de relevante interesse nacional.
Fundamentos: CF/88, art. 148, I (guerra externa ou sua iminência) · CF/88, art. 148, II (investimento público urgente e de relevante interesse nacional)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 78, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.