Questão 37 · Legislação Penal Especial: Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)
Conforme a Lei n.º 8.072/1990, é considerado hediondo o crime de
- A) favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de mulheres.
- B) infanticídio.
- C) extorsão qualificada por qualquer resultado.
- D) lavagem de dinheiro.
- E) epidemia com resultado morte.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A epidemia com resultado morte (CP, art. 267, § 1º) consta do rol de crimes hediondos do art. 1º da Lei 8.072/1990. Por isso a alternativa E está correta.
- A) Errada. O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual só entra no rol quando a vítima é criança, adolescente ou vulnerável; a figura envolvendo mulheres em geral não é hedionda.
- B) Errada. O infanticídio não consta do rol; hediondo é o homicídio nas hipóteses que a lei enumera.
- C) Errada. A extorsão só é hedionda em formas qualificadas específicas previstas no rol (restrição da liberdade da vítima, lesão corporal ou morte, além da extorsão mediante sequestro). Não é hediondo "qualquer resultado".
- D) Errada. A lavagem de dinheiro é crime da Lei 9.613/1998 e não integra o rol da Lei 8.072/1990.
Dica: os crimes hediondos são os do rol taxativo da lei. Cuidado com extorsões: apenas as formas qualificadas indicadas no rol são hediondas.
Fundamentos: Lei 8.072/1990, art. 1º (rol de crimes hediondos, incluindo epidemia com resultado morte) · Código Penal, art. 267, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.