Questão 50 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio
- A) de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- B) de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- C) da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- D) da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- E) da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
O enunciado pede o princípio que deve ser observado junto com a boa-fé. O art. 6º da LGPD diz que « as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios », e o inciso VIII traz a prevenção: « adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais ». A alternativa D reproduz esse texto literalmente.
Os erros das demais alternativas referem-se a conceitos de definição, não a princípios:
- A: é a definição de dado pessoal (art. 5º, I).
- B: é a definição de banco de dados (art. 5º, IV).
- C: é a definição de anonimização (art. 5º, XI).
- E: é a definição de eliminação (art. 5º, XIV).
Dica: a banca costuma trocar princípios por conceitos do art. 5º. Princípio é diretriz de conduta; conceito é definição.
Fundamentos: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 6º, caput e inciso VIII (prevenção) · Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º (conceitos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Análise de Sistema (Suporte)), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.