Questão 47 · Direito Civil: Contratos
José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José.
De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como
- A) atípico.
- B) solene.
- C) unilateral.
- D) consensual.
- E) comutativo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: E.
O negócio descrito é um contrato estimatório: José (consignante) entrega bem móvel a Rafael (consignatário), que fica autorizado a vendê-lo, pagando o preço ajustado (R$ 500), ou, se preferir, restituir a coisa no prazo estabelecido (CC, art. 534). É comutativo porque as prestações são certas e conhecidas desde a celebração, de modo que cada parte sabe de antemão o que dará e o que receberá, sem álea quanto à extensão das prestações. Por isso a alternativa E está correta.
- Alternativa A: errada. O contrato estimatório é típico, pois tem regulação própria no Código Civil.
- Alternativa B: errada. Não se exige forma solene; vale a forma livre.
- Alternativa C: errada. O contrato é bilateral, pois gera obrigações para ambas as partes (entregar o bem e pagar o preço ou restituí-lo).
- Alternativa D: errada. Segundo a doutrina majoritária, o contrato estimatório é real, isto é, só se aperfeiçoa com a entrega do bem ao consignatário, e não com o mero acordo de vontades, que caracterizaria o contrato consensual.
Dica: contrato comutativo é aquele de prestações certas e conhecidas; aleatório é o que depende de risco. No estimatório, o bem é entregue em consignação e o consignatário paga o preço ajustado ou devolve a coisa.
Fundamentos: CC, arts. 534 a 537 (contrato estimatório) · Classificação doutrinária dos contratos (bilateral, oneroso e comutativo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Oficial de Justiça Avaliador), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.