Questão 8 · Direito Civil: Contratos
Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorre
- A) a qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
- B) com o pagamento integral do preço, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
- C) com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
- D) a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: C.
Na reserva de domínio, o vendedor de coisa móvel mantém a propriedade até o pagamento integral do preço, conforme o Código Civil, art. 521: « pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago ». Assim, a propriedade só se transfere ao comprador com o pagamento total. Por outro lado, a posse direta e os riscos da coisa passam ao comprador com a entrega, de modo que ele responde pela perda ou deterioração a partir desse momento. Por isso a alternativa C combina as duas regras corretamente.
- A: errada; a transferência não ocorre a qualquer tempo, depende do pagamento integral, e o comprador responde pelos riscos desde a entrega.
- B: errada; embora o pagamento integral esteja certo, o comprador responde pelos riscos a partir da entrega, e não o contrário.
- D: errada; a propriedade não se transfere a qualquer tempo, e sim com o pagamento integral.
Dica: não confunda a transferência da propriedade (pagamento integral) com a transferência dos riscos (entrega).
Fundamentos: Código Civil, art. 521 (reserva de domínio até o pagamento integral do preço) · Regra geral dos riscos na compra e venda: transferidos com a entrega ao comprador
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 8, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.