Questão 41 · Legislação Específica: Legislação da carreira e do servidor do órgão
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por
- A) membros do Ministério Público com mais de quinze anos de carreira, indicados em lista tríplice pelo órgão de representação da classe.
- B) advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada que tenham mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelo órgão de representação da classe.
- C) juízes de última entrância promovidos ao cargo de desembargador por antiguidade e merecimento, alternadamente.
- D) membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e juízes de última entrância promovidos ao cargo de desembargador, ambos indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
- E) membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada que tenham mais de dez anos de efetiva atividade profissional, ambos indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E reproduz a regra do quinto constitucional aplicada aos Tribunais de Justiça (CF/88, art. 94). Um quinto dos lugares dos tribunais é composto por membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações, o tribunal forma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação.
- A) Errada. O prazo é de dez anos, não quinze, a lista é sêxtupla, não tríplice, e faltam os advogados.
- B) Errada. O prazo exigido dos advogados é de dez anos, não quinze, e falta a parcela do Ministério Público.
- C) Errada. O quinto é reservado a membros do Ministério Público e a advogados, não a juízes de carreira promovidos.
- D) Errada. Juízes de carreira não compõem o quinto constitucional; faltam os advogados.
Dica: o quinto é de membros do MP e advogados, com mais de dez anos, em lista sêxtupla; o tribunal reduz a lista a três e o Executivo escolhe.
Fundamentos: CF/88, art. 94 · Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná (regra do quinto, conforme o gabarito oficial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.