Questão 39 · Direito Penal: Culpabilidade
Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade de decisão da vontade, sendo uma qualidade valorativa negativa da vontade de ação, e não a vontade em si mesma. O autor aponta a incorreção de doutrinas segundo as quais a culpabilidade tem caráter subjetivo, porquanto um estado anímico pode ser portador de uma culpabilidade maior ou menor, mas não pode ser uma culpabilidade maior ou menor.
Essa definição de culpabilidade está relacionada
- A) à teoria psicológica.
- B) à teoria normativa pura, ou finalista.
- C) à teoria psicológico-normativa, ou normativa complexa.
- D) ao conceito material de culpabilidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A definição de Welzel, segundo a qual a culpabilidade é a reprovabilidade da decisão da vontade e não a vontade em si, é a base da teoria normativa pura da culpabilidade, também chamada finalista. Nessa concepção, o dolo e a culpa saem da culpabilidade e passam para o tipo. A culpabilidade fica com elementos puramente normativos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Por isso o texto nega que a culpabilidade seja um estado anímico e a trata como juízo de valor sobre a vontade.
- (A) Errada: a teoria psicológica vê a culpabilidade como vínculo psíquico entre o autor e o fato, ou seja, dolo e culpa.
- (C) Errada: a teoria psicológico-normativa mantém dolo e culpa dentro da culpabilidade e acrescenta a reprovabilidade.
- (D) Errada: o conceito material trata do conteúdo da culpabilidade como fundamento da pena, e não da definição de reprovabilidade da vontade de ação.
Dica: quando o enunciado fala em vontade de ação e reprovabilidade pura, pense na teoria normativa pura, ou finalista.
Fundamentos: Teoria normativa pura da culpabilidade (Welzel, finalismo) · Estrutura da culpabilidade: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.