Questão 43 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei considera o uso de meio técnico do tipo
- A) bloqueio.
- B) anonimização.
- C) tratamento.
- D) transferência.
- E) consentimento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
A LGPD define anonimização no art. 5º, XI, como a “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”. Esse é o meio técnico que retira do dado a possibilidade de associação direta a um indivíduo, como o enunciado pede. A alternativa B está correta.
- A: bloqueio é a suspensão temporária de operações de tratamento, mediante guarda do dado (art. 5º, XIII).
- C: tratamento é o conjunto amplo de operações com dados pessoais (art. 5º, X), não um meio de desassociação.
- D: transferência é uma operação de tratamento que envolve mover dados, sem desassociá-los.
- E: consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular (art. 5º, XII).
Dica: não confunda anonimização com pseudonimização (art. 13, §4º): na pseudonimização a associação ainda é possível por meio de informação adicional mantida separadamente.
Fundamentos: LGPD, art. 5º, XI (anonimização) · LGPD, art. 5º, X, XII e XIII (tratamento, consentimento e bloqueio) · LGPD, art. 13, §4º (pseudonimização)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Segurança da Informação), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.