Questão 40 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: B.
Apenas o item II está certo.
Item II (certo): a reserva de contingência pode ser usada como fonte para abrir créditos adicionais; ao ser utilizada, os recursos podem atender a despesas correntes ou de capital, conforme o crédito aberto.
Item I (errado): o PPA tem vigência de quatro anos, e não "o próximo exercício e os dois seguintes". Além disso, a LDO não é o instrumento de planejamento de longo prazo: ela orienta a elaboração da LOA do exercício seguinte, ou seja, atua no curto prazo. A descrição do item inverte essas funções.
Item III (errado): só os créditos suplementares reforçam dotações já existentes. Os créditos especiais atendem a despesas para as quais não há dotação específica, e os extraordinários atendem a despesas urgentes e imprevisíveis. Portanto, não é correto dizer que os três tipos reforçam créditos ordinários existentes.
Dica: PPA = médio prazo (quatro anos); LDO = orienta a LOA do exercício seguinte; créditos adicionais: suplementar reforça, especial cria dotação nova, extraordinário atende urgência.
Fundamentos: CF/88, art. 165, §§ 1º a 4º (PPA, LDO e LOA), de forma genérica quanto às funções · Lei 4.320/1964, arts. 40 a 45 (créditos adicionais), de forma genérica quanto aos tipos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.