Questão 71 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado Alfa dispôs em seu Art. X que, no exercício financeiro subsequente, a diferença entre (i) a arrecadação do governo, descartados os juros que auferisse, além de outras receitas similares, e (ii) os gastos realizados, descartados os juros que pagasse, além de outras despesas semelhantes, (iii) deveriam permanecer nos patamares indicados, alcançando, com isso, um objetivo fiscal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Art. X da LDO dispôs sobre
- A) a meta de resultado nominal.
- B) a meta de resultado primário.
- C) a meta de resultado consolidado.
- D) o espaço fiscal de reinvestimento.
- E) a trajetória de sustentabilidade da dívida.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: B.
O dispositivo da LDO estabeleceu a meta de resultado primário. Em finanças públicas e na sistemática constitucional e da LRF (art. 4º, § 1º, da LC nº 101/2000), o resultado primário afere o equilíbrio orçamentário do exercício financeiro ao confrontar receitas primárias e despesas primárias, expurgando intencionalmente as receitas financeiras (como os juros auferidos) e as despesas com o serviço da dívida (como os juros pagos). O objetivo fiscal é justamente verificar se as operações fiscais correntes e de capital não financeiras são suficientes para cobrir as despesas do ente estatal.
• A: Incorreta, pois a meta de resultado nominal inclui expressamente a totalidade dos juros pagos e recebidos no cômputo fiscal. • C: Incorreta, pois não existe a denominação técnica de meta de resultado consolidado para essa dedução específica de juros. • D: Incorreta, pois espaço fiscal designa margem para despesas discricionárias ou contratação de crédito, e não o saldo entre receitas e despesas não financeiras. • E: Incorreta, pois a trajetória da dívida é projeção macroeconômica e não o fluxo anual que expurga juros.
Dica de prova: Para a FGV, guarde a distinção: resultado primário exclui encargos e receitas de juros; resultado nominal engloba integralmente o serviço financeiro da dívida.
Fundamentos: Resultado primário versus resultado nominal · Meta fiscal na LDO (art. 4º, § 1º, da LRF)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.