Questão 59 · Direito Civil: Direitos reais
Ana dos Santos é proprietária de um vasto terreno e, em 2018, celebrou contrato de comodato com a ONG Sustentabilidade Sulrio-grandense, representada por seu presidente Érico Fernando, permitindo o uso de uma pequena área para a construção de uma horta comunitária, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Em 02 de janeiro de 2022, a ONG, embora notificada por Ana para a restituição da área, permaneceu no local, alegando interesse público. No ano seguinte, com a mudança da presidência para Luís, o espaço passou a ser utilizado para fins particulares, descaracterizando a horta. Em 2025, Ana ajuíza ação de reintegração de posse contra a ONG.
Com base no Direito Civil, assinale a opção que descreve corretamente a situação jurídica da posse no caso apresentado.
- A) A posse exercida pela ONG, inicialmente justa e direta em razão do comodato, tornou-se precária e injusta após a notificação para devolução da área.
- B) A posse da ONG, derivada do comodato, não poderia ser considerada injusta, uma vez que a notificação da proprietária não é suficiente para alterar sua natureza jurídica.
- C) Ana não poderia propor ação de reintegração de posse, pois não há esbulho configurado; a via adequada seria a ação reivindicatória, condicionada à prova do domínio.
- D) A ONG não pode ser responsabilizada pelos atos de seu presidente Luís, de modo que eventual esbulho seria de responsabilidade pessoal dele, permanecendo a posse da entidade justa.
- E) Em razão do contrato de comodato, a posse da ONG é direta e justa, e o caráter de interesse público da horta atribui-lhe natureza qualificada, tornando incabível a ação possessória de reintegração.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: A.
O comodato tinha prazo até 31/12/2021. Vencido o prazo, a proprietária notificou a ONG para restituir a área e a ONG permaneceu no local. A posse, que nasceu justa e direta (decorrente do contrato), passou a ser exercida por quem tinha o dever de restituir e se recusa a fazê-lo, sem título que a legitime: tornou-se precária e, portanto, injusta, pois o Código Civil considera justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária (art. 1.200). Essa recusa em devolver configura esbulho e autoriza a reintegração de posse.
Alternativas erradas:
- B) Afirma que a notificação não altera a natureza da posse. Mas, vencido o prazo do comodato e notificada a ONG, desaparece o título que justificava a permanência; recusar a restituição torna a posse precária, e a posse precária é injusta.
- C) Afirma que não há esbulho e que a via seria a ação reivindicatória. Há esbulho: a ONG se recusa a devolver o imóvel que recebeu com obrigação de restituir. Por isso a via adequada é a possessória (reintegração), que discute a posse e não exige prova de domínio.
- D) Afirma que a ONG não responde pelos atos do presidente e que sua posse permaneceu justa. A posse é da pessoa jurídica, que age por seus administradores; a posse já era injusta desde a recusa em restituir após a notificação, anterior à mudança de presidente.
- E) Afirma que o interesse público da horta torna a posse qualificada e incabível a possessória. O uso da área para a horta foi ajustado no comodato, que terminou; a finalidade social não é título que legitime a permanência contra o proprietário nem retira o cabimento da ação possessória.
Dica: quem recebe a coisa com obrigação de devolver e, vencido o prazo e notificado, não devolve, passa a ter posse precária, que é injusta e permite a reintegração.
Fundamentos: CC, art. 1.200 (posse injusta por ser precária) · CC, art. 1.208 (atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.