Questão 46 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.
- A) A teoria finalista de Hans Welzel define que a ação consiste no mero movimento corporal capaz de alterar o mundo exterior, independentemente da intenção do agente.
- B) A ação, no neokantismo, é o movimento corporal impregnado de finalidade para se atingir o propósito consciente almejado pelo agente.
- C) A teoria causalista do delito propõe que o dolo e a culpa, por estarem situados na conduta, tornam o injusto penal a parte subjetiva do conceito de crime.
- D) A teoria funcionalista radical, de Gunther Jackobs, assevera que a missão do direito penal é a proteção da norma e a punição do indivíduo desviante.
- E) A ação, na teoria do funcionalismo sistêmico, de Claus Roxin, designa o exercício de uma atividade final, que direciona a conduta humana ao ato consciente e voluntário para o cometimento do crime.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: D.
Günther Jakobs é o expoente do funcionalismo sistêmico (radical): para ele, o direito penal protege a vigência da norma, e a pena responde ao comportamento do indivíduo que a contrariou, reafirmando a expectativa normativa. Por isso a alternativa D está correta.
- A: errada. Para Welzel (finalismo), a ação é o exercício de atividade final, dirigida a um fim, e não mero movimento corporal sem relação com a intenção do agente.
- B: errada. A ação como movimento corporal impregnado de finalidade é a concepção finalista de Welzel. No neokantismo, a ação continua sendo comportamento humano voluntário, mas com valoração (causal-valorativa).
- C: errada. No causalismo, dolo e culpa ficam na culpabilidade, e não na conduta ou no injusto, que seria apenas objetivo.
- E: errada. Roxin é expoente do funcionalismo teleológico (moderado), e não do sistêmico; ele define a ação como manifestação da personalidade, e a ação final é a concepção de Welzel.
Dica: Welzel é finalismo, Roxin é funcionalismo teleológico (política criminal) e Jakobs é funcionalismo sistêmico (proteção da norma).
Fundamentos: Doutrina sobre teorias da ação (causalismo, finalismo, funcionalismos de Roxin e Jakobs)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.