Questão 20 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
Oficial de registro de imóveis do Distrito Federal promoveu o registro de operação imobiliária de aquisição formalizada por meio de instrumento particular anteriormente lavrado por cartório de ofício de notas.
Nesse caso, a apresentação de declaração sobre operações imobiliárias pelo oficial de registro de imóveis nessa transação é
- A) dispensável, pois cabe exclusivamente ao cartório de notas apresentar tal declaração.
- B) dispensável, salvo no caso de o instrumento particular ter sido registrado com força de escritura pública.
- C) necessária, e cabe exclusivamente ao cartório de registro de imóveis apresentar tal declaração.
- D) necessária, e a declaração deverá ser apresentada à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
- E) necessária, independentemente do valor da aquisição e de a declaração ter sido lavrada anteriormente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória imposta aos serviços notariais e de registro, que a prestam à Receita Federal. Cada serventia declara os atos que ela mesma pratica: o cartório de notas, os que lavrar; o cartório de registro de imóveis, os que registrar. Assim, quando o oficial de registro de imóveis registra a aquisição, deve apresentar a declaração relativa ao seu ato, independentemente do valor da operação e de o instrumento já ter sido lavrado antes por cartório de notas. A alternativa E expressa isso.
- A: errada, pois a obrigação não é exclusiva do cartório de notas; o registro é ato próprio do cartório de registro de imóveis, que também declara.
- B: errada, pois a obrigação do registrador existe independentemente de o instrumento particular ter força de escritura pública.
- C: errada, pois a declaração não cabe exclusivamente ao registro de imóveis; o cartório de notas também declara os atos que lavra.
- D: errada, pois a DOI é apresentada à Receita Federal do Brasil, e não à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
Dica: cada serventia declara o ato que pratica (lavratura ou registro), sem dispensa pelo valor ou pela atuação anterior de outro cartório.
Fundamentos: Legislação de regência da DOI (obrigação acessória dos serviços de registro de imóveis) · Gabarito oficial definitivo: alternativa E
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.