Questão 27 · Direito Eleitoral: Justiça Eleitoral

Gabarito: A.

O art. 120, § 1º, III, da CF/88 prevê que os TREs compõem-se, entre outros, "por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça". Portanto, quem indica a lista de seis advogados é o Tribunal de Justiça, e o Presidente da República apenas nomeia dois deles.

• B: errada, porque o STJ só participa da composição do TSE, elegendo dois de seus ministros (art. 119, I, b); não indica advogados para o TRE.
• C: errada, porque o presidente do STF não tem papel na formação da lista dos advogados do TRE; a Constituição atribui a indicação ao Tribunal de Justiça.
• D: errada, porque o TSE não indica advogados para os TREs; no próprio TSE, a lista de seis advogados é feita pelo STF (art. 119, II).
• E: errada, porque o Presidente da República nomeia os dois juízes, mas não indica a lista; a indicação cabe ao Tribunal de Justiça.

Dica: advogados no TSE: lista do STF (art. 119, II); advogados no TRE: lista do TJ (art. 120, § 1º, III).