Questão 34 · Direito Eleitoral: Recursos e ações eleitorais
Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.
- A) O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito.
- B) A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE).
- C) O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão.
- D) O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação.
- E) Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) de candidato a senador é processada e julgada originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado, com recurso ao TSE. Apenas os registros de Presidente e Vice-Presidente da República são julgados originariamente pelo TSE. Por isso, a alternativa B está correta.
- A: errada, porque o registro de candidatura deve ser decidido antes das eleições, em prazo anterior ao pleito, e não "até a diplomação".
- C: errada, porque, segundo o art. 3º da LC 64/1990, a impugnação cabe a qualquer candidato, a partido político, a coligação ou ao Ministério Público, e não ao cidadão comum, que pode apenas noticiar a inelegibilidade.
- D: errada, porque a AIRC é proposta contra o candidato, titular do registro; o partido não é litisconsorte passivo necessário.
- E: errada, porque o suplente tem pedido de registro próprio; a AIRC contra o registro do titular não o torna litisconsorte passivo.
Dica: AIRC: legitimados são candidato, partido, coligação e MP (cidadão não); competência: TRE para senador, deputado e governador; TSE para Presidente.
Fundamentos: LC 64/1990, art. 3º (legitimidade para AIRC) · Competência do TRE para registro de candidatura de senador (regra geral da Justiça Eleitoral)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.