Questão 60 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Define-se prisão preventiva como
- A) providência adotada pela autoridade policial ou judicial para privar de liberdade o acusado ou o indiciado se houver dúvida sobre a autoria do crime.
- B) remédio constitucional utilizado para privar da liberdade aquele que for condenado por sentença transitada em julgado.
- C) espécie de prisão cautelar que pode ser decretada de ofício pelo delegado se houver prova da materialidade do crime e confissão do indiciado.
- D) medida processual de privação da liberdade do acusado ou do indiciado para impedir que ele cometa novos crimes ou embarace as investigações policiais ou judicial.
- E) instrumento judicial de privação da liberdade a ser adotada nos casos de cometimento de crimes com grande clamor público e repercussão social.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A prisão preventiva é medida cautelar de privação da liberdade decretada durante a persecução penal, com finalidades processuais específicas. O item D a define corretamente: é medida para impedir que o acusado ou indiciado cometa novos crimes ou embarace as investigações ou a instrução. O CPP, art. 312, prevê como fundamentos a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, exigindo prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e perigo gerado pela liberdade.
- A: dúvida sobre a autoria não autoriza a preventiva; exige-se indício suficiente de autoria.
- B: essa descrição corresponde à execução da pena, não à cautelar.
- C: a preventiva é decretada pelo juiz, mediante representação, e não de ofício pelo delegado, que não a decreta.
- E: o clamor público não é fundamento autônomo; o art. 312, § 4º, veda a gravidade abstrata como justificativa.
Dica: a preventiva exige fundamento concreto (art. 312, § 2º); clamor social e gravidade abstrata não bastam.
Fundamentos: CPP, art. 312 (fundamentos e requisitos da prisão preventiva) · CPP, art. 312, § 4º (vedação à gravidade abstrata)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.