Questão 53 · Direito Eleitoral: Justiça Eleitoral
O Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoral
- A) o TSE, as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e os cartórios eleitorais.
- B) o TSE, as juntas eleitorais e os locais destinados a votação eleitoral.
- C) as juntas eleitorais e os cartórios eleitorais.
- D) o TSE, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais.
- E) as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e os locais destinados a votação eleitoral.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: D.
O Código Eleitoral, art. 12, enumera os órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. Além dos TREs, a alternativa D lista corretamente o TSE, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais.
- A: cartórios eleitorais não são órgãos da Justiça Eleitoral pelo CE, art. 12.
- B: locais de votação não são órgãos da Justiça Eleitoral.
- C: faltam o TSE e os juízes eleitorais.
- E: faltam o TSE, e os locais de votação não são órgãos.
Dica: cartórios eleitorais e locais de votação são serviços ou locais de apoio, não órgãos da Justiça Eleitoral. Quem decide são o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas.
Fundamentos: Código Eleitoral, art. 12 (órgãos da Justiça Eleitoral)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.