Questão 25 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
O particular que recebe a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e os realiza em nome próprio denomina-se agente
- A) administrativo.
- B) político.
- C) delegado.
- D) credenciado.
- E) honorífico.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O agente delegado é o particular que recebe do Poder Público a incumbência de executar uma atividade, obra ou serviço público, atuando em nome próprio e por sua conta e risco, como ocorre em concessões e permissões. Esse é o conceito que o enunciado descreve.
- A: agente administrativo é o servidor vinculado à Administração por relação de trabalho.
- B: agente político ocupa cargo de chefia ou comando do Estado (chefes do Executivo, parlamentares, magistrados em certas leituras).
- D: credenciado atua em nome da Administração, mediante remuneração, sem delegação de serviço público.
- E: agente honorífico presta serviço sem vínculo profissional, por honra ou distinção (ex.: mesário, jurado).
Dica: delegado é o particular que executa em nome próprio; credenciado é o que atua em nome do Poder Público.
Fundamentos: Doutrina clássica sobre classificação dos agentes públicos (Hely Lopes Meirelles; Celso Antônio Bandeira de Mello) · Conceito de delegação de serviço público a particular
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.