Questão 51 · Contabilidade e Orçamento Público: Lei de Responsabilidade Fiscal

Gabarito: B.

A alternativa B está correta. O art. 48 da LRF enumera como instrumentos de transparência da gestão fiscal os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e as versões simplificadas desses documentos. O orçamento, portanto, está expressamente no rol.

Erros das demais:

• A: na União, as contas do Poder Judiciário são apresentadas pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores; os presidentes dos tribunais de justiça apresentam as contas no âmbito dos Estados.
• C: a LRF manda registrar a despesa e a assunção de compromisso pelo regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa. O item estende a competência ao resultado dos fluxos financeiros, que segue o regime de caixa.
• D: o item inverte a regra: no balanço orçamentário do relatório resumido, as receitas são especificadas por categoria econômica e fonte, e as despesas por grupo de natureza.
• E: o Relatório de Gestão Fiscal traz o total da despesa com pessoal distinguindo a despesa com inativos e pensionistas; ela é incluída no total, e não excluída.

Dica: o art. 48 lista os instrumentos de transparência; despesa em competência, fluxo financeiro em caixa; na receita, "fonte"; na despesa, "grupo de natureza".