Questão 53 · Direito Penal: Extinção da punibilidade
O prazo prescricional da pretensão punitiva
- A) será calculado sobre o total da pena aplicada a todos os crimes praticados após a incidência do acréscimo, se se tratar de concurso formal imperfeito.
- B) será calculado sobre o total correspondente à soma das penas de todos os crimes praticados, se se tratar de crime continuado.
- C) será calculado sobre o total correspondente à soma de todas as penas dos crimes praticados, se se tratar de concurso material.
- D) será calculado isoladamente em cada crime praticado, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso, se se tratar de concurso formal perfeito.
- E) será calculado isoladamente em cada um dos crimes praticados, computando-se o acréscimo decorrente da continuidade, se se tratar de crime continuado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: D.
No concurso formal perfeito, a prescrição da pretensão punitiva é calculada crime a crime, pela pena de cada um isoladamente, sem o acréscimo decorrente do concurso. Essa regra se extrai do CP, art. 119 (« No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente »), e a jurisprudência aplica a mesma lógica ao crime continuado, em que o acréscimo também não é computado (STF, Súmula 497).
- A) A prescrição não considera o total da pena de todos os crimes; cada pena é avaliada separadamente.
- B) No crime continuado, o acréscimo de continuidade não entra no cálculo, e não se somam as penas dos crimes.
- C) No concurso material, a prescrição também é calculada isoladamente para cada crime, e não pela soma.
- E) Na continuidade, o acréscimo não é computado para a prescrição, o contrário do que afirma a alternativa.
Dica: Para prescrição, concurso de crimes = pena de cada crime isoladamente (art. 119), e o acréscimo de continuidade ou de concurso formal não entra no cálculo.
Fundamentos: CP, art. 119 (concurso de crimes e prescrição) · STF, Súmula 497 (crime continuado e prescrição)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.