Questão 46 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
O instrumento de planejamento orçamentário público que estabelece, por região, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas dos programas de duração continuada é
- A) o relatório resumido da execução orçamentária.
- B) o plano plurianual.
- C) o anexo de metas fiscais.
- D) a lei orçamentária anual.
- E) a lei de diretrizes orçamentárias.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. O plano plurianual (PPA) é o instrumento que define, para o período de quatro anos, « as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada » (CF/88, art. 165, §1º). Além disso, o PPA é regionalizado, ou seja, estabelece essas diretrizes, objetivos e metas por região.
Os erros das demais:
- A: o relatório resumido da execução orçamentária é um instrumento de acompanhamento da execução, não de planejamento de programas de duração continuada.
- C: o anexo de metas fiscais integra a LDO e trata de metas de resultado fiscal.
- D: a LOA autoriza despesas anuais e não define diretrizes plurianuais para programas continuados.
- E: a LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades anuais, e não o planejamento plurianual regionalizado.
Dica: « duração continuada » e « por região » são indicadores típicos do PPA.
Fundamentos: CF/88, art. 165, §1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.