Questão 48 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
O planejamento da despesa orçamentária abrange a análise para a formulação do plano e das ações do governo, além de servir de base para diversos procedimentos. Entre esses procedimentos, inclui-se a descentralização dos créditos orçamentários, utilizada para
- A) ajustar ou transformar os objetivos originalmente previstos por determinado programa de trabalho.
- B) atribuir a outra unidade administrativa a execução da despesa orçamentária, mantendo-se sua classificação institucional, funcional, programática e econômica.
- C) alterar a unidade detentora do crédito orçamentário.
- D) modificar a programação orçamentária ou o montante de suas dotações.
- E) realizar uma transferência ou uma transposição de créditos orçamentários.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando um órgão ou unidade transfere a outra unidade a execução da despesa, sem alterar a titularidade do crédito. A classificação institucional, funcional, programática e econômica é mantida, pois a dotação continua pertencendo ao mesmo órgão, apenas sendo executada por outra unidade.
Os erros das demais:
- A: ajustar ou transformar objetivos de programa refere-se à alteração de programas e metas, não à descentralização.
- C: alterar a unidade detentora do crédito é a transferência de titularidade, o que a descentralização expressamente não faz.
- D: modificar a programação ou o montante das dotações corresponde à alteração orçamentária, como os créditos adicionais.
- E: transferência ou transposição de créditos são remanejamentos, instrumentos distintos da descentralização.
Dica: descentralização é executar em outra unidade; alteração de titularidade ou de valor não é descentralização.
Fundamentos: Doutrina e normas de execução orçamentária (descentralização de créditos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.