Questão 41 · Direito Civil: Obrigações
Pedro, com o objetivo de pagar uma dívida que possuía com Roberto, cedeu-lhe, de forma onerosa, crédito vincendo que tinha a receber de Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do referido crédito. Na data do vencimento da dívida, Roberto descobriu que Carlos era insolvente.
Nessa situação hipotética, a dívida que Pedro tinha com Roberto
- A) não estará extinta, pois Pedro assumiu a obrigação de garantir a existência do crédito.
- B) estará quitada, pois o crédito foi cedido em caráter pro soluto.
- C) não estará extinta, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro soluto.
- D) estará quitada, pois não há distinção entre a cessão de crédito pro soluto e a cessão de crédito pro solvendo.
- E) estará quitada, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro solvendo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Pedro cedeu a Roberto, de forma onerosa e em pagamento de dívida, crédito que tinha contra Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do crédito. Essa é a cessão pro soluto: o cedente garante a existência do crédito (art. 295), mas, salvo estipulação em contrário, não responde pela solvência do devedor (art. 296). Como o crédito existia e Pedro não garantiu a solvência de Carlos, a cessão extingue a dívida de Pedro com Roberto, e o risco da insolvência de Carlos passa a ser de Roberto.
Erros das demais:
- A: errada. A garantia assumida por Pedro (existência do crédito) não foi descumprida, pois o crédito existia; a insolvência de Carlos não é coberta por ela, então a dívida está quitada.
- C: errada. A cessão nem sempre é pro soluto; é pro solvendo quando o cedente se responsabiliza também pela solvência do devedor. Além disso, sendo pro soluto, a dívida estaria extinta, e não mantida.
- D: errada. Há distinção: na pro soluto a dívida se extingue com a cessão; na pro solvendo só se extingue se o crédito cedido for efetivamente satisfeito.
- E: errada. A cessão não é sempre pro solvendo; a regra legal é que o cedente não responde pela solvência, salvo estipulação em contrário.
Dica: pro soluto = cedente garante só a existência do crédito e a dívida se extingue; pro solvendo = cedente garante também a solvência do devedor.
Fundamentos: CC, art. 295 (responsabilidade do cedente pela existência do crédito) · CC, art. 296 (cedente não responde pela solvência, salvo estipulação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.