Questão 46 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA

Gabarito: B. A questão aborda a classificação funcional da despesa pública, um tema clássico em orçamento público. A regra geral é que a função da despesa corresponde à área de atuação principal do órgão que a executa. No caso, o órgão é a Câmara dos Deputados, cuja função típica é a Legislativa.

A despesa com "Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores" é considerada uma despesa-meio, ou seja, uma despesa de suporte necessária para que o órgão cumpra sua finalidade principal (a atividade legislativa, que seria a despesa-fim). As despesas-meio são classificadas na mesma função das despesas-fim do órgão. Portanto, mesmo que a natureza do gasto se relacione à educação (subfunção Educação Infantil), a função a ser registrada é a do Poder Legislativo.

(A) Educação: Incorreto. Seria a função se o gasto fosse realizado por um órgão cuja missão institucional é a educação, como o Ministério da Educação. (C) Administração: Incorreto. Esta função agrega despesas com planejamento, orçamento e administração geral que não podem ser alocadas nas demais funções. (D) Assistência Social: Incorreto. Seria a função para despesas finalísticas de órgãos de assistência social, como o Ministério do Desenvolvimento Social. (E) Encargos Especiais: Incorreto. Esta função é usada para despesas que não correspondem a uma contraprestação de bens ou serviços, como juros da dívida e transferências.

Dica: A banca frequentemente tenta induzir ao erro ao apresentar uma despesa-meio (ex: saúde do servidor, educação de dependentes) e sugerir a função correspondente à natureza do gasto. Lembre-se: a função segue a missão do órgão.