Questão 107 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
A respeito das classificações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.
A classificação por esfera orçamentária permite identificar se uma despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento de investimento das empresas estatais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A classificação por esfera orçamentária é uma das formas de organizar o orçamento público, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e detalhado na Lei nº 4.320/64 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano. Ela realmente permite identificar a qual dos três orçamentos o gasto pertence: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social ou o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Essa divisão é fundamental para a transparência e o controle da execução orçamentária, pois cada um desses orçamentos possui fontes de recursos e destinações específicas, além de regras próprias de elaboração e execução. O Orçamento Fiscal abrange os demais poderes e órgãos, o Orçamento da Seguridade Social engloba as ações de saúde, previdência e assistência social, e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais se refere aos investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
Fundamentos: CF/88, art. 165, § 5º · Lei nº 4.320/64
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 107, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.