Questão 91 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
A fase de execução do ciclo orçamentário se encerra imediatamente após o final da vigência da LOA, sendo este o momento em que se inicia a fase de controle desse ciclo.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a fase de controle se inicia apenas após o encerramento da fase de execução. Na realidade, as fases do ciclo orçamentário não são estanques e sequenciais; elas se sobrepõem.
A fase de controle e avaliação ocorre de forma concomitante à fase de execução. O controle é exercido de três maneiras:
- Prévio: Antes da realização do ato, como na análise de um edital de licitação.
- Concomitante: Durante a execução do orçamento, monitorando a aplicação dos recursos em tempo real.
- Posterior: Após a realização da despesa, como na análise e julgamento das contas anuais pelo Tribunal de Contas.
Portanto, o erro da questão é sugerir que o controle é uma etapa que somente começa quando a execução termina. Na verdade, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária é uma atividade contínua que permeia todo o processo de gestão dos recursos públicos, intensificando-se durante a execução.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a sobreposição das fases do ciclo orçamentário. Lembre-se de que o controle não é a última fase, mas uma atividade que acontece antes, durante e depois da execução.
Fundamentos: CF/88, art. 70 · CF/88, art. 74 · Lei 4.320/1964, Título VIII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 91, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.