Cebraspe · TRF6 · 2025 · Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade

Questão 67 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade são fatores utilizados para avaliar a aptidão e a capacidade do servidor público que esteja em estágio probatório.

Julgue o item:

Gabarito: CERTO

Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).

Comentário

Gabarito: CERTO.

O item está correto, pois reproduz fielmente o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 sobre os fatores de avaliação do estágio probatório. Conforme o Art. 20 da referida lei, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação. Os fatores expressamente listados para essa avaliação são: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A questão apenas elenca esses fatores, sem qualquer alteração ou acréscimo, o que a torna totalmente de acordo com a legislação vigente.

Fundamentos: Lei nº 8.112/1990, art. 20, incisos I a V

Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.

Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.

Lei seca desta questão

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