Questão 67 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade são fatores utilizados para avaliar a aptidão e a capacidade do servidor público que esteja em estágio probatório.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto, pois reproduz fielmente o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 sobre os fatores de avaliação do estágio probatório. Conforme o Art. 20 da referida lei, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação. Os fatores expressamente listados para essa avaliação são: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A questão apenas elenca esses fatores, sem qualquer alteração ou acréscimo, o que a torna totalmente de acordo com a legislação vigente.
Fundamentos: Lei nº 8.112/1990, art. 20, incisos I a V
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.