Questão 117 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue os itens que se seguem, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com a LGPD, o consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação dos dados.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete fielmente o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Art. 8º, § 5º, da LGPD estabelece que o consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento pelo titular. Essa revogação deve ocorrer mediante manifestação expressa, por um procedimento gratuito e facilitado. Além disso, o dispositivo legal é claro ao afirmar que os tratamentos de dados realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado são ratificados, ou seja, permanecem válidos, enquanto não houver um requerimento de eliminação dos dados, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da mesma Lei. A questão reproduz com precisão esses termos, não apresentando qualquer incorreção.
Fundamentos: LGPD, art. 8º, § 5º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação), questão 117, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.