Questão 88 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Julgue os itens seguintes, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.
Na requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou na entidade de origem.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que, na requisição de servidor, o agente público passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou na entidade de origem. A requisição é um deslocamento temporário do servidor para outro órgão ou entidade, sem que haja alteração de seu vínculo funcional com a instituição de origem. Assim, a lotação, que é o local onde o servidor tem seu cargo efetivo e seu vínculo jurídico, permanece no órgão de origem. Já o exercício, que é o desempenho das atribuições do cargo, ocorre no órgão requisitante, onde o servidor efetivamente presta seus serviços durante o período da requisição. Essa distinção é fundamental para entender a natureza da requisição, que não se confunde com outras formas de deslocamento, como a remoção ou a redistribuição.
Fundamentos: Lei nº 8.112/1990, art. 93
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 88, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.