Questão 96 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O programa é o atributo da programação que promove a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, de modo a vincular o conteúdo do plano plurianual (PPA) e o da LOA.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o programa é o elemento central que integra o planejamento e o orçamento, vinculando o Plano Plurianual (PPA) à Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, organizados em programas. A LOA, por sua vez, detalha a alocação dos recursos para a execução desses programas, anualmente. Dessa forma, os programas funcionam como a ponte entre o planejamento estratégico de longo prazo (PPA) e a execução orçamentária de curto prazo (LOA), garantindo a coerência e a continuidade das políticas públicas. Essa estrutura é fundamental para a gestão orçamentária por programas, que busca maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Fundamentos: CF/88, art. 165, § 1º · Lei nº 10.180/2001, art. 4º, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.