Questão 70 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara e adequada, excetuando-se, por questões de segurança, a identificação do controlador.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara e adequada, excetuando-se, por questões de segurança, a identificação do controlador. No entanto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece o contrário.
De acordo com o Art. 9º, inciso III, da LGPD, o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, e essas informações devem incluir, entre outras, a identificação do controlador. Não há previsão legal para a exclusão da identificação do controlador por questões de segurança. Pelo contrário, a transparência na identificação do controlador é um dos pilares da LGPD para garantir o controle do titular sobre seus dados.
Portanto, a afirmação de que a identificação do controlador pode ser excetuada por questões de segurança está incorreta.
Fundamentos: LGPD, Art. 9º, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.