Questão 55 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Os jurados convocados para o tribunal do júri são considerados agentes públicos, na categoria de agentes particulares colaboradores, também denominados agentes honoríficos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao classificar os jurados como agentes públicos na categoria de agentes particulares colaboradores, também conhecidos como agentes honoríficos.
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que, de alguma forma, exercem uma função pública. Essa categoria ampla se subdivide em diversas espécies. Os agentes particulares colaboradores são indivíduos que, sem vínculo empregatício ou estatutário, prestam serviços ao Estado de forma transitória, geralmente sem remuneração, em caráter de colaboração. Os jurados se encaixam perfeitamente nessa definição, pois são convocados para atuar no Tribunal do Júri por um período determinado, exercendo uma função pública relevante (julgar crimes dolosos contra a vida), mas sem serem servidores públicos em sentido estrito. A denominação "agentes honoríficos" é utilizada para reforçar o caráter de honra e dever cívico que envolve essa colaboração.
Dica: O Cebraspe costuma explorar as classificações dos agentes públicos, sendo fundamental conhecer as nuances de cada categoria (servidores públicos, empregados públicos, temporários, honoríficos, delegados, etc.).
Fundamentos: Conceito de Agentes Públicos (doutrina majoritária) · Classificação dos Agentes Particulares Colaboradores (doutrina majoritária)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.