Questão 97 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Considerando que uma servidora compareça ao serviço de atendimento médico com intensa metrorragia e relate ter praticado autoaborto, julgue os próximos itens.
Segundo o Código Penal brasileiro, por ser o aborto considerado lesão corporal grave, ele deve ser relatado em prontuário médico, podendo ser negada a liberação de cópias do prontuário em quaisquer circunstâncias.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto em duas afirmações. Primeiramente, o aborto, no Código Penal brasileiro, não é considerado lesão corporal grave. O Código Penal tipifica o aborto como um crime contra a vida (arts. 124 a 127), com penas específicas para a gestante que o provoca (autoaborto) ou consente que outrem o provoque, e para quem o provoca em terceiro. Lesão corporal grave está prevista em outro artigo (art. 129, § 1º do CP).
Em segundo lugar, a afirmação de que "podendo ser negada a liberação de cópias do prontuário em quaisquer circunstâncias" está errada. O prontuário médico é um documento sigiloso, mas o paciente (ou seu representante legal) tem direito de acesso a ele e de obter cópias, conforme o Código de Ética Médica e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A negativa de acesso só ocorre em situações muito específicas e justificadas, e não em "quaisquer circunstâncias". O sigilo profissional não se confunde com a negação absoluta do acesso do paciente ao seu próprio prontuário.
Fundamentos: Código Penal, arts. 124 a 127 (Aborto) · Código Penal, art. 129, § 1º (Lesão Corporal Grave) · Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 88) · Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 18, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)), questão 97, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.