Questão 74 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Julgue os próximos itens, relativos ao tratamento de dados pessoais no poder público, conforme orientação da ANPD.
Segundo o princípio da necessidade, o tratamento de dados deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, logo deve abranger apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às suas finalidades.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item descreve corretamente o princípio da necessidade, um dos pilares da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conforme o art. 6º, III, da LGPD, o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo em relação aos objetivos do tratamento. Isso significa que as organizações, incluindo o poder público, devem coletar e processar apenas os dados estritamente indispensáveis para atingir a finalidade declarada, evitando a coleta de informações desnecessárias ou em excesso. Esse princípio visa a proteger a privacidade dos titulares de dados, minimizando os riscos associados ao tratamento de um volume maior de informações do que o realmente exigido.
Fundamentos: LGPD, art. 6º, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados), questão 74, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.