Questão 53 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
A CF dispõe que um quinto (regra do quinto constitucional) ou um terço (regra de um terço) dos membros de alguns tribunais serão, obrigatoriamente, oriundos do Ministério Público e da advocacia.
A partir dessa informação, assinale a opção em que o primeiro tribunal deve respeitar a regra do quinto constitucional para a sua composição, e o segundo, deve respeitar a regra de um terço.
- A) tribunal regional federal / tribunal de justiça de estado
- B) STJ / TSE
- C) tribunal regional federal / STF
- D) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / STJ
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
O quinto constitucional está no art. 94 da CF/88: um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios é composto por membros do Ministério Público e advogados. A regra do terço está no art. 104, parágrafo único, da CF/88, para o STJ: um terço de juízes dos TRFs, um terço de desembargadores dos Tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, de advogados e membros do Ministério Público. Assim, o TJDFT segue o quinto e o STJ segue o terço, o que torna correta a alternativa D.
- (A) Errada: o TRF segue o quinto, mas o Tribunal de Justiça de estado também segue o quinto, e não o terço.
- (B) Errada: o STJ segue a regra do terço, e não a do quinto; além disso, o TSE tem composição própria (art. 119): ministros do STF e do STJ eleitos por voto secreto e dois advogados nomeados pelo Presidente, sem a regra do terço.
- (C) Errada: o STF não segue a regra do terço; seus ministros são escolhidos de forma própria, sem reserva de vagas nesse formato.
Dica: quinto para TRFs, TJs e TJDFT; terço para o STJ. Tribunais superiores como o TSE e o STF têm regras próprias de composição.
Fundamentos: CF/88, art. 94 (quinto constitucional) · CF/88, art. 104, parágrafo único (composição do STJ com terço) · CF/88, art. 119 (composição do TSE)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.