Questão 59 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
A respeito de execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
- A) A liquidação, primeiro estágio da despesa pública, consiste no ato de autoridade competente que crie para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
- B) O último estágio da despesa, o pagamento, consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo-se, dessa forma, o débito ou a obrigação.
- C) A execução orçamentária e a execução financeira ocorrem em momentos distintos no tempo e não há correlação entre elas; elas são amplamente independentes.
- D) O empenho, segundo estágio da despesa, é conceituado como o ato emanado de autoridade competente que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento. O pagamento é a etapa final, em que o Estado entrega o numerário ao credor, extinguindo a obrigação. A Lei 4.320/1964 estabelece que o pagamento só pode ser efetuado após a regular liquidação (art. 62), e que a liquidação verifica o direito adquirido pelo credor (art. 63).
- A: errada. Esse é o conceito de empenho (art. 58), e não de liquidação, que é o segundo estágio.
- C: errada. Execução orçamentária e financeira são correlacionadas: o pagamento financeiro depende da liquidação orçamentária.
- D: errada. A verificação do direito adquirido pelo credor é a liquidação, e não o empenho, que é o primeiro estágio.
Dica: Lembre que o empenho cria a obrigação, a liquidação verifica o direito e o pagamento extingue o débito.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 58 (empenho) · Lei 4.320/1964, art. 63 (liquidação) · Lei 4.320/1964, art. 62 (pagamento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.