Questão 50 · Direito Administrativo: Processo administrativo (Lei 9.784/1999)
Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde ao motivo que pode ter provocado a suspeição de Alexandre e seu afastamento do processo.
- A) Alexandre é inimigo declarado do cônjuge da pessoa interessada.
- B) Alexandre litiga judicialmente com a pessoa interessada.
- C) Alexandre tem interesse direto ou indireto na matéria.
- D) Alexandre participa do processo como testemunha.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A suspeição é tratada pela Lei 9.784/1999, art. 20: pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha « amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau ». A alternativa A descreve exatamente essa hipótese, pois Alexandre é inimigo declarado do cônjuge do interessado.
As demais descrevem hipóteses de impedimento, previstas no art. 18 da mesma lei, que são situações objetivas e não dependem de avaliação de animosidade pessoal:
- B: litígio judicial ou administrativo com o interessado é impedimento (art. 18, III).
- C: interesse direto ou indireto na matéria é impedimento (art. 18, I).
- D: participar como testemunha é impedimento (art. 18, II).
Dica: impedimento é objetivo e suspeição depende de relação pessoal (amizade íntima ou inimizade notória).
Fundamentos: Lei 9.784/1999, art. 20 (suspeição) · Lei 9.784/1999, art. 18, I a III (impedimento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Administrativa), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.