Questão 73 · Direito Processual do Trabalho: Organização e competência da Justiça do Trabalho
Após longa excursão, um malabarista profissional, contratado por um circo na cidade de Porto Alegre – RS, resolveu romper seu contrato de trabalho durante apresentações em Manaus – AM, local onde fixou residência. Insatisfeito com as verbas rescisórias recebidas, o profissional optou por ajuizar reclamação trabalhista contra o antigo empregador.
Nessa situação hipotética, é assegurado ao malabarista ajuizar a reclamação trabalhista
- A) apenas em Manaus, local de seu domicílio.
- B) em qualquer local onde o circo tenha se apresentado mesmo sem a prestação de serviço do malabarista.
- C) no local onde o contrato foi celebrado ou onde os serviços foram prestados.
- D) apenas em Porto Alegre, local onde o contrato foi assinado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 651, caput, da CLT fixa a competência pelo local da prestação de serviços. O §3º do mesmo artigo trata do empregador que realiza atividades fora do local do contrato, como o circo itinerante, e permite o ajuizamento no local da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços. Assim, a alternativa C, "no local onde o contrato foi celebrado ou onde os serviços foram prestados", é a correta.
Erros das demais:
- (A) Errada: o domicílio do empregado não é critério de competência nesse caso.
- (B) Errada: não basta que o circo tenha se apresentado no local; é preciso que o contrato tenha sido celebrado ali ou que o serviço tenha sido prestado ali.
- (D) Errada: restringe indevidamente a competência a Porto Alegre, desconsiderando o local da prestação dos serviços.
Dica: a regra geral é o local da prestação; em atividades itinerantes, a lei amplia para o local da contratação.
Fundamentos: CLT, art. 651, caput (competência pelo local da prestação dos serviços) · CLT, art. 651, §3º (empregador com atividades fora do local do contrato)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 73, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.