Questão 87 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.
As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado
- A) empenho.
- B) liquidação.
- C) pagamento.
- D) dotação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A liquidação é o estágio da despesa em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Na situação descrita, a autoridade competente certifica na nota fiscal a efetiva prestação do serviço, que é o ateste. Isso comprova que o objeto foi entregue e que o credor tem direito ao pagamento.
A Lei 4.320/1964, art. 63, trata da liquidação com base nesses documentos. O empenho é a reserva de dotação para o pagamento futuro, o pagamento é a saída financeira efetiva, e a dotação é o crédito orçamentário autorizado. Nenhum deles é o ato de atestar o serviço.
- (A) errada: o empenho ocorre antes da prestação do serviço, como reserva de dotação.
- (C) errada: o pagamento é a entrega do dinheiro ao credor, o que ainda não aconteceu.
- (D) errada: a dotação é a autorização de gasto na lei orçamentária, e não a verificação da entrega.
Dica: nota fiscal atestada = liquidação. Não confunda com o pagamento, que vem depois.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 63 (liquidação da despesa com base em títulos e documentos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Administrativa), questão 87, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.