Questão 84 · Direito Previdenciário: Segurados e dependentes
Leandra, que trabalha como manicure autônoma há cinco anos, prestando seus serviços diretamente aos seus clientes, que são pessoas físicas, nunca realizou qualquer contribuição previdenciária.
Nessa situação hipotética, Leandra
- A) é considerada automaticamente inscrita no RGPS, pelo simples fato de desempenhar a referida atividade profissional.
- B) poderá optar por filiar-se ou não ao sistema previdenciário.
- C) estará obrigada ao pagamento da contribuição previdenciária somente a partir de sua inscrição no RGPS.
- D) é segurada obrigatória do RGPS.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
Leandra exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, prestando serviços diretamente a pessoas físicas. Ela se enquadra como contribuinte individual (Lei 8.213/1991, art. 11, V, h), e o contribuinte individual é segurado obrigatório do RGPS. A condição de segurada decorre do exercício da atividade remunerada, e não da vontade dela nem de ter ou não recolhido contribuições.
- A) Errada. A filiação decorre do exercício da atividade, mas a inscrição é um ato formal que o contribuinte individual deve providenciar por conta própria; ela não ocorre automaticamente só por trabalhar.
- B) Errada. A filiação do contribuinte individual é obrigatória, e não uma opção; facultativo é o segurado que não exerce atividade remunerada obrigatória.
- C) Errada. A obrigação de contribuir nasce com o exercício da atividade remunerada (filiação), e não apenas com a inscrição.
Dica: segurado obrigatório é quem exerce a atividade prevista em lei; a falta de recolhimento ou de inscrição não afasta essa condição.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 11, V (contribuinte individual)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 84, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.