Questão 23 · Direito Previdenciário: Segurados e dependentes
Oficial de cartório tomou posse no cargo em 2010. Não é remunerado pelo poder público, mas por taxas e emolumentos, e mantém em sua estrutura administrativa de cartório funcionários escreventes que lhe prestam serviços.
Nessa situação hipotética, o oficial de cartório deve contribuir para o INSS como
- A) segurado facultativo, sendo equiparado a empresa em relação aos escreventes que lhe prestam serviços.
- B) segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, sendo equiparado a empresa em relação aos escreventes que lhe prestam serviços.
- C) segurado obrigatório na qualidade de empregado, sendo equiparado a empresa em relação aos escreventes que lhe prestam serviços.
- D) segurado obrigatório na qualidade de trabalhador avulso, e não possui responsabilidade de contribuir em favor dos escreventes que lhe prestam serviços.
- E) segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, e não possui responsabilidade de contribuir em benefício dos escreventes que lhe prestam serviços.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O oficial de cartório, titular de serventia remunerada por taxas e emolumentos, não é servidor público vinculado a regime celetista. Ele exerce atividade por conta própria, o que o enquadra como contribuinte individual, segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos da Lei 8.212/1991. Como possui escreventes (empregados) que lhe prestam serviços, a lei equipara o oficial a empresa em relação a esses trabalhadores, o que o torna responsável pelo recolhimento das contribuições devidas sobre a remuneração deles.
- A: errada, pois o oficial não é segurado facultativo; a contribuição é obrigatória.
- C: errada, pois o oficial não é empregado.
- D: errada, pois não é trabalhador avulso e tem responsabilidade pelos escreventes.
- E: errada, pois, apesar de contribuinte individual, responde pelos escreventes.
Dica: o delegatário é contribuinte individual, mas, com empregados, é equiparado a empresa.
Fundamentos: Lei 8.212/1991 (contribuinte individual e equiparação a empresa) · Lei 8.935/1994 (delegação de serviços notariais e de registro) · Gabarito oficial definitivo: alternativa B
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.