Questão 56 · Direito Previdenciário: Segurados e dependentes
Ana é empregada celetista em determinada empresa de produtos químicos, há cinco anos, e trabalha em atividade considerada prejudicial à saúde.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A) Ana é segurada facultativa da previdência social.
- B) Ana é considerada contribuinte individual.
- C) A contribuição de Ana é calculada mediante aplicação de alíquota sobre o seu salário de contribuição, de forma não cumulativa.
- D) A contribuição a cargo da empresa é limitada ao teto previdenciário e deve corresponder a 20% sobre o salário de contribuição de Ana.
- E) Ana é segurada especial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
Ana é empregada celetista e, portanto, segurada obrigatória do RGPS na categoria de empregada. A contribuição do empregado é calculada mediante aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário de contribuição mensal (Lei 8.212/1991). O fato de a atividade ser prejudicial à saúde não muda essa base de cálculo: gera, para a empresa, contribuição adicional destinada ao custeio da aposentadoria especial.
- A: segurado facultativo é quem não exerce atividade que o enquadre como obrigatório; Ana é empregada, logo obrigatória.
- B: contribuinte individual presta serviço em caráter eventual ou autônomo, sem relação de emprego; Ana tem vínculo celetista.
- D: a contribuição da empresa de 20% incide sobre o total das remunerações pagas a seus segurados empregados, sem limitação ao teto previdenciário; o teto limita apenas o salário de contribuição do segurado. A alternativa está errada ao falar em limite ao teto.
- E: segurado especial é o produtor rural, o pescador artesanal e assemelhados que trabalham em regime de economia familiar, o que não é o caso de Ana.
Dica: o teto limita o salário de contribuição do segurado, mas não a base de cálculo da contribuição patronal sobre a folha.
Fundamentos: Lei 8.212/1991 (custeio da seguridade social) · Lei 8.213/1991, art. 11 (segurados obrigatórios)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Procurador de Contas), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.