Questão 68 · Direito Previdenciário: Segurados e dependentes

Gabarito: B.

O art. 11, § 8º, da Lei 8.213/1991 lista situações que não descaracterizam a condição de segurado especial. Entre elas está a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, mas por não mais de 120 dias ao ano (inciso II). Explorar a atividade turística em caráter permanente ultrapassa esse limite e faz o contribuinte perder a condição de segurado especial.

• A) Errada. A participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que o trabalhador rural ou produtor em economia familiar seja associado não descaracteriza a condição (art. 11, § 8º, III).
• C) Errada. Ser beneficiário de programa assistencial oficial de governo, ou integrar grupo familiar com beneficiário, não descaracteriza o segurado especial (art. 11, § 8º, IV).
• D) Errada. A outorga, por contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural de área total não superior a 4 módulos fiscais não descaracteriza a condição, desde que outorgante e outorgado continuem exercendo a atividade (art. 11, § 8º, I). Um terço da área está abaixo desse limite.

Dica: no segurado especial, o que faz perder a condição costuma ser o excesso do limite (como os 120 dias de turismo); a previdência complementar classista, o benefício assistencial e a outorga de até 50% do imóvel não a descaracterizam.