Questão 53 · Direito Civil: Obrigações
Maria, credora de Pedro no valor de R$ 50 mil, aceitou no vencimento da dívida, para adimplir a obrigação, um veículo de igual valor oferecido por Pedro. A dívida foi, então, quitada.
Nessa situação hipotética, de acordo com disposições do Código Civil, o adimplemento se deu por
- A) compensação.
- B) pagamento em consignação.
- C) dação em pagamento.
- D) imputação do pagamento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
Houve dação em pagamento: o credor (Maria) consentiu em receber prestação diversa da devida (um veículo no lugar de R$ 50 mil), e a dívida foi quitada. Isso é o que prevê o art. 356 do Código Civil: "O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida."
Erros das demais alternativas:
- (A) A compensação exige dívidas recíprocas entre as mesmas pessoas, que se extinguem até onde se igualarem; aqui Maria não devia nada a Pedro.
- (B) A consignação em pagamento ocorre quando o credor se recusa injustificadamente a receber ou não pode recebê-lo; aqui o credor aceitou o veículo.
- (D) A imputação do pagamento ocorre quando o devedor tem várias dívidas da mesma natureza com o mesmo credor e indica qual quitar; aqui há uma única dívida.
Dica: Quando o pagamento é feito com coisa diferente da devida e o credor aceita, a resposta é dação em pagamento.
Fundamentos: CC, art. 356 (dação em pagamento) · CC, art. 902, §1º (no vencimento, o credor não pode recusar pagamento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.