Questão 48 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção que apresenta corretamente o nome dado à documentação do controlador de dados da qual deve constar a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos aos direitos fundamentais.
- A) relatório de programa de governança em privacidade
- B) solicitação de acesso do titular de dados (DSAR)
- C) relatório de impacto à proteção de dados pessoais
- D) registro das operações de tratamento de dados pessoais
- E) relatório de incidentes de segurança
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (UNIVESP 2025).
Comentário
Gabarito: C.
O texto-base da LGPD, art. 5º, XVII, define o relatório de impacto à proteção de dados pessoais como a « documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco ». Esse é exatamente o conceito descrito no enunciado, por isso a alternativa C está correta.
- A: o programa de governança em privacidade é um conjunto de políticas e práticas, não a documentação de riscos descrita no enunciado.
- B: a solicitação de acesso do titular (DSAR) é um pedido do titular, não um documento do controlador.
- D: o registro das operações de tratamento é um registro de atividades, sem a análise de riscos e medidas de mitigação.
- E: o relatório de incidentes de segurança documenta incidentes já ocorridos, e não processos de tratamento que possam gerar risco.
Fundamentos: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, XVII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe UNIVESP 2025 (Diversos cargos), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.